Novo decreto da mais transparência ao FUNDESPORTE

O Decreto 9.511, de 06 de agosto de 2019, cria a Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte de Balneário Camboriú (FUNDESPORTEBC), dando mais transparência à aplicação dos recursos. A comissão foi criada com objetivo de fiscalizar as execuções de ações previstas pelas entidades contempladas pelo FUNDESPORTE aprovadas pelo Conselho Municipal de Esportes (CME) e Fundação Municipal de Esportes (FME), e está prevista em lei através da administração do fundo.

A comissão orientará as entidades na prestação de contas e oferecerá mais transparência na aplicação do recurso público utilizado pelas Organizações da Sociedade Civil, por meio de visitas periódicas nos locais onde são realizados os projetos e o acompanhamento da execução do plano de trabalho das entidades.

A comissão será composta por quatro membros, que estarão à disposição das entidades para o atendimento na sede da FME, para orientar, sanar dúvidas, emitir recomendações e pareceres, além de auxiliar no que for necessário para o cumprimento das metas estabelecidas pelas parcerias.

O contato pode ser presencial, na Rua 2438, nº 146, Centro, ou pelo telefone (47) 3360-0444. Os atendimentos ocorrem de segunda a quinta-feira, no período da manhã.

A comissão está prevista em edital e pode ser acessado no site da Prefeitura de Balneário Camboriú.